Advocacia Contenciosa Administrativa e Jurídica (Assessoria):
Atuação em Ações Judiciais (Mandado de Segurança, Ação Civil Pública, Ação Popular);
Participação e acompanhamento na confecção de Termos de Ajustamento de Conduta (TAC), perante o Ministério Público;
Acompanhamento nos Procedimentos Administrativos (Licenciamento, Notificações, Autuações).
Advocacia Preventiva (Consultoria):
Informes sobre as principais alterações da legislação ambiental vigente através de e- mails ;
Análise dos riscos ambientais em contratos firmados com terceiros;
Organização de Mini-Cursos e Palestras.
Consultoria Específica:
Auditoria legal para verificação do atendimento à legislação federal, estadual e municipal em todo o processo da atividade;
Elaboração de Pareceres Jurídicos;
Elaboração de Projetos de Lei.
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